1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Supremo recebe habeas de policial acusado de envolvimento na máfia dos combustíveis

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Ministro Vidigal empossa novo diretor-geral, dois secretários e cinco subsecretários no STJ

Às 17h de hoje, 9, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, empossa no cargo de diretor-geral deste Tribunal o servidor de carreira do Poder Judiciário Federal Alcides Diniz da Silva.

Turma Nacional dos JEFs realiza sessão de julgamento nesta segunda (26)

A próxima sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ

Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação